Vinho e sua cadeia de lucros – um teoria da Justiça

Há algumas semanas, se instaurou uma discórdia no Facebook, tudo em função da polêmica dos impostos praticados no Brasil sobre os vinhos, eterno motivo de celeuma porque o problema das fatias de lucros começa já nas leis federais (e estaduais, conforme artigo publicado pelo Beto Duarte).

A áspera discussão nasceu da exposição sobre o que cada “intermediário” ganha em lucros dentro desta cadeia que se inicia no produtor e se encerra no consumidor final. Cada elo desta corrente parece definir livremente o seu merecimento financeiro, então surgem as diferenças.

A questão é: quais os limites “éticos” capazes de determinar o que cada um pode pleitear para si, sem incorrer em abusos? Lembrando sempre: neste país o vinho é vilanizado, tratado como droga lícita pelo governo federal.

As aspas para a ética é porque ela parece inexistir. Com isso não quero dizer que são todos anti-éticos, mas simplesmente que esta ética, sob a ótica de “prática legal” não é regulamentada. Creio que já está tarde para se deliberar sobre isso! Tudo o que se refere ao tema interessa ao sujeito mais lesado em toda a cadeia: o consumidor!

LIBERALISMO AUTO-REGULADO E EQUIVALÊNCIA MORAL

É fundamental o conceito da “liberdade negativa”: liberdade é fazer tudo o que as leis permitem. Ou seja, não parto da idéia de estipular tetos de lucros idênticos como se fossem um “plano socialista” mas sim estabelecer um limite de auto-regulação que se imponha.

Diz-se que o sistema capitalista é um modelo econômico em que todos tem um mesmo princípio de partida (ponto de origem), mas não um mesmo ponto de chegada, pois este irá variar com os dotes naturais, as oportunidades e até mesmo á “sorte” do indivíduo, ao longo de sua trajetória socio-econômica.

Já no sistema socialista-comunista, o indivíduo se vê diante de uma imposição de limite de chegada, ou seja, vive uma limitação legitimada pela política, de sua possível ascenção social e sobretudo econômica. Ao capitalista é permitido a altura dos céus e como haverá diferentes possibilidades de evolução de acordo com os esforços de cada um, encontraremos uma “estratificação” social, com distribuições de bens (como salários e ganhos, por exemplo) que embora desiguais, NÃO ferem os princípios de justiça dentro do qual estão inseridos.

Dentro desta perspectiva de justiça capitalista, se recompensa antes o ESFORÇO consciente de alguém que trabalha para obter qualificações que o autorizem a otimizar seus ganhos, mais do que se premia suas virtudes morais.

Não esquecer: estamos discutindo uma iniquidade na distribuição de ganhos de um “sistema fechado”, a cadeia de componentes que se inicia na produção do vinho no campo até o preço final ao consumidor em restaurantes, bares, hotéis ou similares na outra ponta, passando por lojistas, importadores etc.

Partimos também do princípio que é o de admitirmos que ninguém é desonesto até prova em contrário! Assim, devemos em tese, admitir também que numa sociedade composta de pessoas de bem, que estão no mercado supostamente sem intenção de violar ditames éticos ou morais, TODOS devem por consequencia possuir um mesmo ponto de origem ético-moral, ou seja, todos são honestos. Existe um princípio de “equivalência moral”, portanto.

Todavia pelo tom da discussão, é absolutamente cristalino que não se põe à baila a ilegitimidade da diferença de ganhos, mas sim se há ou não uma violação ética ao se estender ilimitadamente estes ganhos (cujos limites NÃO são previstos por meios legais).

DISTRIBUIÇÃO JUSTA

Então numa sociedade não “ideal”, mas uma sociedade democrático-capitalista e justa, dentro de suas próprias regras, a virtude moral NÃO determina a justa distribuição dos ganhos, mas sim a soma de habilidades, dotes ou qualificações da pessoa ou instituição que pleiteia o lucro.

Dizer que o valor moral define o ganho e se este valor moral é equânime, significaria dizer que os envolvidos acham que TODOS deveriam tirar fatias semelhantes e isso, é uma transfiguração de toda a realidade dentro da qual estamos inseridos, ou seja, seria um clamor ao “comunismo” (dentro do contexto)!

Conclusão: o princípio de equivalência moral não implica em uma equivalência distributiva, caso aceitemos isso estaremos criando uma ferramenta de amputação de oportunidades e subvertendo a ordem política que vivemos.

Mas se não se pretende que os ganhos sejam pré-determinados e de proporções idênticas, estamos assumindo que toleramos a diferença de ganhos, mas não toleramos o que nos parece ser um ABUSO, porque não previsto em leis, normas ou códigos éticos dos profissionais envolvidos.

VALORES MORAIS

Outro ponto: como medir o valor moral de uma pessoa ou mesmo de uma entidade envolvida neste elo em torno da questão?

Não se mede alguém em sua estatura moral em função de quanto trabalha e muito menos baseando-se em suas qualificações ou sua “raridade”, ou seja, a soma de seus dotes naturais aliado às suas especializações no assunto. Como diz John Rawls, “o valor moral de uma pessoa não varia de acordo com o número de indivíduos que apresentam habilidades semelhantes”.

Aliás dotes naturais, habilidades inatas de alguém (como Parker, por exemplo), são uma “arbitrariedade da Natureza”! Sendo a justiça um esforço humano de equalização das diferenças observadas na sociedade, não se pode derivar uma teoria de “premiação” em favor da moral que seja considerada justa, uma vez que todas as condições “naturais” que favoreçam ou não uma pessoa, são ARBITRÁRIAS! A natureza e a “sorte” nas oportunidades dão condições desiguais às pessoas e portanto, aquilo a que as pessoas tem DIREITO não é proporcional e nem depende de seus valores intrínsecos, sejam eles de dons inatos ou adquiridos!

Portanto, qualquer altercação que tente diminuir ou magnificar o valor de uma pessoa dentro desta cadeia com base no julgamento de suas habilidades, é antes de tudo, absolutamente INJUSTO além de improdutivo.

A ÉTICA COMO FUNÇÃO UTILITARISTA

Não defendo teorias, de forma alguma, apenas tento captar o que pode haver de melhor em cada uma delas.

Dentro da questão utilitarista vale a máxima “o maior bem para o maior número de pessoas possível”. Independente das críticas à esta  teoria, podemos subtrair algumas coisas boas, desde que os bens tenham uma finalidade louvável, no caso, o respeito ao consumidor final. Então para excercer este “bem” é preciso que se estabeleça limites dentro da filosofia socio-econômica da nossa “cadeia enofílica”.

As pessoas, de acordo com suas qualificações e lugares que ocupam nessa cadeia, podem e devem possuir o que se chama de “expectativas legítimas” e creio que aqui sim, tem lugar uma discussão saudável e respeitosa que possa ajudar a determinar quais seriam as atitudes que poderiam ser tomadas por violação de princípios éticos e sociais, uma vez que a preocupação com o consumidor final é o que torna imprescindível a discussão.

A teoria da justiça carrega consigo o significado de uma espécie de “teoria da felicidade”, por tentar proporcionar uma satisfação dos desejos de uma maioria. Contudo, sem dúvidas, há e deve haver sempre uma limitação para o que pode ser ou não “desejável”. Estes limites justos, decorrem de acordo com Rawls, com uma hierarquização de princípios, com “prioridades”. E estas seriam a prioridade da justiça sobre a eficiência (no nosso caso do “bem maior” sobre o lucro) e da liberdade sobre as vantagens econômicas e sociais (valorizar e usufruir das regras do jogo, porém sem cometer “abuso”).

Então, os tais limites éticos com os quais sonhamos e que nos inquietam porque são geridos somente pela consciência de quem está nessa cadeia, deveriam prescindir de toda injustiça! Quais seriam? Não se pode “desejar coisas inerentemente injustas” e tampouco “saciar os desejos que não podem ser satisfeitos senão pela violação de acordos justos”!

À partir disto, reforço o caráter atual da teoria do “liberalismo auto-reulado”, porque tenta adequar a realidade capitalista de oportunidade “infinita” de ganhos com a questão “socialista” de preocupação com o estabelecimento de limites éticos que possam colocar o ideal liberal em atividade sem ferir um código tão democrático quanto utilitarista de levar o maior bem possível ao maior número de pessoas possível. Sem LESÁ-LAS!

Então, toda esta analogia serve “justamente” a levantar a questão de pensarmos em como fazer com que se definam regras de condutas éticas numa cadeia que envolve profissionais que, embora trabalhem em cima da mesma paixão, nem sequer possam ser considerados dentro de uma mesma esfera de trabalho, portanto não são passíveis de possuirem um mesmo caráter ético!

Como cobrar uma uniformidade de ações e deveres que visem um bem-estar comum em um grupo tão diferente em suas funções? São todos unidos por um fator comum que é o vinho, mas modulados por regras que são em suas origens absolutamente extrínsecas ao seu universo.

O governo brasileiro, com sua visão distorcida do vinho enquanto produto, é o arquétipo da discrepância abissal entre o que o mercado clama e o que efetivamente se realiza. As mudanças necessárias para se promover a “inteligência mercadológica” do setor, passa por impensáveis e fantasiosas reformas que passam tanto pelo quadro político quanto pela imposição de uma limitação consciente da filosofia socio-econômica atual.

O mais absurdo de tudo isso é que o vinho está presente em quase todas as esferas sociais, sendo item sempre obrigatório até mesmo, e sobretudo, às mesas de quem legisla contra ele.

Enfim, não enxergo uma saída prática, não me passa pela cabeça nada que não seja uma reformulação de ordem inicialmente política, que por si só, tendo que partir da cabeça dos próprios políticos brasileiros, não deverá ter outro destino que não seja seu crepúsculo.

Texto de André Logaldi