O encerramento da discussão das salvaguardas do vinho no Brasil e suas consequências

Tempos atrás, um dos principais portais chilenos de vinhos publicou o artigo que segue, que traz no deu bojo alguns detalhes importantes do fim do pedido de salvaguardas requerido pelos produtores brasileiros, in verbis: ” Encerrou-se a investigação para a imposição de salvaguardas por meio de requerimento dos próprios demandantes para cancelar a medida. 

Segundo nota de imprensa difundida tempos atrás por Vinos de Chile, os recorrentes pleitearam a extinção do processo, o que afasta finalmente o risco dos vinhos chilenos encontrarem travas comerciais ao livre ingresso no mercado (brasileiro) de mais de 100 milhões de dólares e com ampla projeção para o futuro.

A nota do organismo chileno explica que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil, através de sua circular nº 54, confirmou que em 22 de outubro de 2.013, encerrou-se a investigação para a imposição de salvaguardas do vinho; isto, depois de deferir requerimento dos próprios demandantes para cancelar a medida.

Os demandantes – Instituto Brasilero do Vinho (Ibravin), a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Federação de Cooperativas de Vinhos (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Rio Grande do Sul (Sindivinho) – em março de 2.013 interpuseram a demanda que sete meses depois, decidiram retirar.

Há algumas semanas se vislumbrava uma possível solução positiva para o Chile, mas a indústria chilena local, representada por Vinos de Chile, preferiu esperar o pronunciamento do Departamento Comercial do Brasil (DECOM), que recaiu na competência da Secretaria de Comércio do Ministério, por tratar-se de uma decisão definitiva que punha fim à demanda.

O arquivamento do processo põe fim a qualquer ação protecionista contra o vinho chileno no Brasil, notícia que alegra especialmente a República do Chile que, com expressivos 36% de participação no mercado, é o país líder no mercado brasileiro.

René Araneda, Presidente de Vinos de Chile, se mostrou muito satisfeito com a notícia, manifestando que “junto a Direcon fizemos uma defesa sólida e com todos os antecedentes que demostravam que nossa presença no Brasil não prejudica em absolutamente nada a produção local. Estamos contentes por haver representado os vinhateiros chilenos em causa que permitirá seguir crescendo em um dos destinos com maior projeção e chave para nossa competitividade”.

O porta-voz da associação valorizou ademais este feito como um precedente para que medidas como esta não sejam aplicadas por outros países, algo que preocupava particularmente a Organização Mundial do Comércio – OMS, que monitorava o processo desde o início.

Álvaro Jana, Director de la Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales, celebrou por sua parte este anúncio, expressando que “o encerramento da investigação para determinar a necessidade de aplicar salvaguardas às importações do vinho fino no Brasil, resulta do labor da DIRECON e Vinos de Chile desenvolvidas em conjunto, com uma defesa contundente”.

Desde a notificação do processo, tanto grêmio como autoridade alinharam esforços para apresentar uma defesa consistente no Brasil, o que se traduziu num expediente de 3.500 páginas cujos principais argumentos consideraram a baixa representatividade dos demandantes (5% da produção local), o atentado contra o Acordo de Complementação Econômica entre ambos países, o bloqueio injustificado a produtos de qualidade, a aplicação de uma ação unilateral que atentaria contra a livre concorrência e finalmente, que os requerentes não puderam creditar prejuízo algum ao progresso da indústria local”.

Fonte: Planetavino.cl

Crédito imagem: Valor Econômico

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